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25 de Janeiro de 2021

Posso perder a guarda do meu filho?

Ananda Cardoso, Advogado
Publicado por Ananda Cardoso
há 2 meses

Após anos de casamento, aquilo que era para ser “até que a morte os separe” já não faz mais sentido, a relação se desgastou e o amor acabou.

O divórcio se tornou o único caminho, mas ficou algo bom dessa relação: os frutos!

É importante ter em mente que os frutos da relação são para sempre, afinal a separação é entre marido e mulher, não entre pais e filhos.

No entanto, na maioria dos casos, não é isso que acontece, pois muitos pais simplesmente esquecem dos filhos após a separação ou aparecem esporadicamente com ameaças de ‘tomar’ a guarda da criança.

Com isso a mãe passa a ter medo de ter uma vida social, de conhecer novas pessoas, sair com as amigas e se torna, indiretamente, refém das palavras do seu antigo companheiro.

Nesse cenário o conhecimento é fundamental, pois é preciso que as mães entendam sobre os direitos dos seus filhos para que assim possam assegurar o melhor interesse da criança e garantir a si uma vida mais tranquila.

Em razão disso, nos próximos tópicos vou apresentar os tipos de guardas existentes na lei, como cada uma funciona na prática e as hipóteses de perda da guarda do filho.

O que é guarda? Como funciona as guardas existentes na lei?

A palavra guarda significa proteção e consiste na responsabilidade dos pais pela assistência material, moral e educacional dos filhos.

Na prática, é através da guarda que se definirá com quem a criança vai morar, como funcionará a convivência do pai que não mora com o filho e como serão tomadas as decisões sobre a vida da criança.

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato do filho, cuja fixação deve sempre atender o melhor interesse da criança.

No Brasil, a regra é a adoção da guarda compartilhada, ainda que haja discordância entre o pai e a mãe em relação à guarda do filho, permitindo-se, assim, uma participação mais ativa dos pais na criação dos filhos.

A guarda compartilhada somente não será fixada se o magistrado verificar que um dos genitores não possui condições de zelar pela tutela do filho ou que um dos pais abra mão da guarda.

Além da guarda compartilhada existem as guardas unilateral e alternada, veja:

  • Guarda unilateral: É o tipo de guarda atribuída a apenas um dos pais, como exemplo à mãe, a qual fica responsável pelas decisões sobre a vida do filho e compete ao pai, que não mora com a criança, supervisionar tais decisões, assim como visitar o filho.
  • Guarda compartilhada: Nessa modalidade, todas as decisões sobre a vida da criança – escola, alimentação, plano de saúde e etc - devem ser compartilhadas entre a mãe e o pai, isto é, as decisões devem ser tomadas em conjunto. O filho irá morar com um dos pais, como exemplo com a mãe, e o pai terá livre acesso ao filho através das visitas.
  • Guarda Alternada: Esse tipo de guarda não está prevista na lei, mas acontece no cotidiano. Na prática, o filho fica metade do tempo na casa da mãe e metade do tempo na casa do pai. As decisões sobre o filho são tomadas em conjunto pelos pais.

Em todas as modalidades de guarda, o genitor que não morar com a criança deverá arcar com o pagamento da pensão alimentícia.

Esclarece-se que o ideal é que no momento de fixação da guarda seja criado um plano de convivência, com detalhes sobre a convivência do genitor que não mora com a criança, a fim de que não haja ruptura dos laços de afetividade existentes entre pai e filho, bem como no intuito de garantir à criança pleno desenvolvimento físico e psíquico.

Posso perder a guarda do meu filho?

Infelizmente, muitas mães solos precisam lidar com companheiros que insistem em utilizar as crianças como mecanismo de ataque, inclusive, com ameaças de perder a guarda da criança.

Em razão disso, vou te explicar cada hipótese de perda da guarda para que nunca mais você se aterrorize com medo de perder o bem mais precioso da sua vida.

O Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem as hipóteses legais para a perda da guarda da criança, veja:

  • Castigar imoderamente o filho – Castigos excessivos, maus tratos, violência física;
  • Deixar o filho em abandono – O abandono pode ser material, moral ou intelectual;
  • Praticar atos contrários à moral e aos bons costumes – Pode-se citar como exemplos: expor a criança à situação de prostituição, alcoolismo, uso de substâncias entorpecentes, entre outros;
  • Incidam reiteradamente em atos lesivos aos interesses dos filhos;
  • Entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de adoção;
  • Praticar contra outrem, igualmente titular do poder familiar, homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher;
  • Praticar contra outrem, igualmente titular do poder familiar, estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão;
  • Praticar contra filho, filha ou outro descendente, homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher;
  • Praticar contra filho, filha ou outro descendente, estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.

A prática de alienação parental também constitui situação passível de perda da guarda.

Verifica-se que a perda da guarda está intrinsecamente relacionada ao ambiente em que o filho está inserido, portanto, na ausência das hipóteses acima explanadas, não há razão para se preocupar com a perda da guarda.

Mãe, se o seu filho é bem zelado e você garante um ambiente saudável com sustento, guarda e educação, dificilmente o pai conseguirá 'tomar' a guarda.

Por fim, faz-se necessário reforçar que a guarda é uma segurança, ainda, maior para a criança e sua genitora, uma vez que ficará regularizado perante a justiça com quem a criança vai morar, como funcionará a convivência do pai e como serão tomadas as decisões sobre a vida do filho.

Para mais informações procure uma advogada da sua confiança ou a defensoria pública da sua cidade.

3 Comentários

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Escreva mais sobre a alienação parental, especialmente a praticada pela genitora detentora da guarda. continuar lendo

Excelente didática, doutora. O português é exemplar. continuar lendo

"...pois muitos pais simplesmente esquecem dos filhos após a separação ou aparecem esporadicamente com ameaças de ‘tomar’ a guarda da criança.

Com isso a mãe passa a ter medo de ter uma vida social, de conhecer novas pessoas, sair com as amigas e se torna, indiretamente, refém das palavras do seu antigo companheiro."

Não concordo com os parágrafos acima, acho que muitas mães cometem alienação parental e esse assunto é muito pouco abordado pois "a justiça é a favor da mãe" (frase que tenho em audio enviado pela ex do meu marido que não saciada pelas visitas que ela evitava convencendo o filho a ganhar surpresa se não vir, se mudou com a criança para outro Estado só para dificultar o convivio com o Pai. continuar lendo