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14 de Junho de 2021

Mães não cometam esse erro: Acordo verbal não garante pensão alimentícia

Ananda Cardoso, Advogado
Publicado por Ananda Cardoso
há 8 meses

A rotina de uma mãe solo começa logo cedo, a primeira missão é conseguir acordar o filho, afinal às 07h00 ele deve estar na escola, passa o uniforme, organiza a lancheira e segue em direção ao primeiro destino. No horário do almoço corre para levá-lo ao médico, volta para o trabalho e às 18h00 precisa pegá-lo na escola e levar para casa. A noite, o pequenino precisa jantar e de companhia na hora do sono.

Essa correria se repete todos os dias, em vários lares brasileiros e, uma mulher com tantos afazeres não merece uma preocupação a mais em sua rotina.

É por isso que você precisa saber que firmar um acordo verbal de pensão alimentícia, com o pai do seu filho, pode se tornar uma grande dor de cabeça!

A situação fica mais complicada quando o pai atrasa a pensão alimentícia ou simplesmente não efetua o pagamento. É nesse momento que o problema toma uma proporção, ainda, maior, pois o acordo verbal não garante a pensão alimentícia.

E isso gera uma grande incerteza e insegurança quanto ao recebimento do valor que é um direito do seu filho.

Vou explicar o porquê.

Acordos verbais são exigíveis perante o Poder Judiciário?

O entendimento da lei, e até mesmo dos tribunais, é de que a pensão alimentícia combinada pelos pais, apenas verbalmente, não pode ser exigida judicialmente.

Isso quer dizer que não há a possibilidade de ingressar uma ação judicial para que o pai seja obrigado a efetuar o pagamento da pensão, uma vez que o acordo não foi homologado pelo juiz.

É justamente por causa da previsão legal e dos entendimentos dos tribunais, que não se recomenda que a pensão alimentícia seja firmada apenas de forma verbal.

Destaca-se, ainda, que em muitos casos o valor da pensão combinada entre os pais é muito abaixo da real condição financeira do genitor e não atende as necessidades da criança.

Sendo assim, o ideal é que as tratativas sobre pensão alimentícia sejam realizadas no Poder Judiciário, para que a advogada (o) em conjunto com o Ministério Público e Juiz, adotem todas as medidas legais cabíveis para determinar qual é a possibilidade financeira do pai e as necessidades da criança.

Assim, somente após rigorosa análise será fixado pelo juiz um valor proporcional e justo a título de pensão alimentícia que, inclusive, poderá ser descontado automaticamente do salário do genitor.

Por fim, é necessário fazer uma ressalva, tendo em vista que em alguns casos os genitores cumprem com a responsabilidade firmada em um acordo verbal, mas o ideal não é contar com a sorte, não é mesmo?

É melhor prevenir do que remediar.

Mães não cometam esse erro, acordo verbal não garante a pensão alimentícia.

Espero que tenham gostado e até a próxima!

Ananda Cardoso – OAB/GO 57.969


1 Comentário

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Realmente Dra.
A pensão atrasada não necessariamente poderá ser reclamada retroativamente exatamente pela falta de homologação.
Muitas mães deixam anos se passar, efetivamente perdendo o direito aos alimentos para o menor. continuar lendo